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Title: Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais
Authors: Gouveia, Homero Chiaraba
???metadata.dc.contributor.advisor???: Portella, André Alves
Keywords: Democracia;Direito Tributário;Paradoxos;Apaideusia;Ciências das Finanças;Democracy;Tax Law;Paradox;Apaideusia;Fiscal Studies;Paradojas;Derecho Tributario;Apaideusia;Estudios Fiscales;Finanças
Issue Date: 3-Oct-2020
Abstract: Por que a dogmática tributária brasileira, apesar de seu aprimoramento técnico e considerável sucesso enquanto teoria, pouco tem se mobilizado em torno de problemas como a regressividade ou a falta de participação? Por que e como a democracia deve ser um problema de investigação para o direito tributário? Este trabalho objetiva responder a estas perguntas através de uma investigação transdisciplinar sobre a relação entre o sistema tributário e a democracia. Apoiando-se sobre o conceito de paradoxo tal qual desenvolvido pela teoria dos sistemas de inspiração luhmanniana, o método consiste na exploração do que se define aqui por paradoxos fiscais – locais do sistema tributário onde sua operação se torna impossível, porque contraditória. Partindo da ideia de uso criativo dos paradoxos, o trabalho passa em revista a dogmática tributária brasileira, marcada esta por uma espécie de apaideusia – termo grego para indicar, entre outras coisas, a falta de formação adequada do pensamento – quando se trata de problematizar a democracia como uma questão da tributação. Engana-se, no entanto, quem espera encontrar aqui uma cruzada contra a dogmática. Pelo contrário, conclui-se pela necessidade de seu fortalecimento através da crítica rigorosa dos seus limites e possibilidades. Critica esta que passa pelo resgate da filosofia, da história e da sociologia do tributo para a fundamentação de um resgate das ciências das finanças sob as novas perspectivas epistemológicas muti, inter e transdisciplinares desenvolvidas ao longo do século XX.
Why has not Brazilian tax law doctrine been mobilized around problems such as regressivity or consequences of lack of participation in quality of tax administration? Why and how should democracy be a research problem for tax law? This work tries to answer these questions through a transdisciplinary investigation on the relationship between the tax system and democracy. Based on the concept of paradox as developed by the theory of Luhmannian inspired systems, the method consists of exploring what is defined here by fiscal paradoxes - places in the tax system where its operation becomes impossible, because it is contradictory. Based on the idea of creative use of paradoxes, the work reviews Brazilian tax dogmatics, marked by a kind of apaideusia - a Greek term to indicate, among other things, the lack of adequate formation of thought - when it comes to problematize democracy as a matter of taxation. However, those who hope to find here a crusade against traditional are wrong. On the contrary, it is concluded that it needs to be strengthened by rigorously criticizing its limits and possibilities. It criticizes this, which involves the rescue of the philosophy, history, and sociology of tribute for the foundation of a new field of investigation, transdisciplinary, defined here as Fiscal Studies.
¿Por qué la dogmática tributaria brasileña, a pesar de su qualidad técnica y su considerable éxito como teoría, se ha movilizado poco en torno a problemas como la regresividad o la falta de participación? ¿Por qué y cómo debería ser la democracia un problema de investigación para la legislación fiscal? Este trabajo tiene como objetivo responder estas preguntas mediante una investigación transdisciplinaria sobre la relación entre el sistema tributario y la democracia. Basado en el concepto de paradoja desarrollado por la teoría de los sistemas, el método consiste en explorar lo que aquí se define por paradojas fiscales: lugares en el sistema tributario donde su operación se vuelve imposible, porque contradictorio. Partiendo de la idea del uso creativo de las paradojas, el trabajo revisa la dogmática tributaria brasileña, marcada por una especie de apaideusia cuando se trata de problematizar la democracia como cuestión fiscal. Sin embargo, aquellos que esperan encontrar aquí una cruzada contra la dogmática están equivocados. Por el contrario, se concluye que se debe fortalecerla con la crítica rigurosa de sus límites y posibilidades. Critica esta, que implica el rescate de la filosofía, de la historia y de la sociología del tributo para la fundación de un nuevo campo de investigación, transdisciplinario, definido aquí como Estudios Fiscales.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32264
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