Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiro

Abstract

A presente dissertação visa construir uma proposta descritiva acerca do direito e suas mudanças com base na Teoria Tridimensional do Direito, como elaborada por Miguel Reale, e na Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann. Para tanto, fora realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica dos dois autores que formam o marco teórico principal deste trabalho. Além disso, foram utilizadas algumas obras de comentadores dos dois autores. No capítulo final, entretanto, a pesquisa se voltou também à análise jurisprudencial e buscou fundamento em autores da dogmática jurídica especializada, principalmente, em direito penal, processual penal e da legislação brasileira acerca da inciativa da ação penal em casos de violência doméstica, caso este que foi utilizado para exemplificar a aplicação da proposta construída. Ao final, concluiu-se que seria útil para os estudos jurídicos se a descrição do direito e a de seus processos evolutivos de mudança se dessem levando em consideração que o direito é um conjunto complexo de comunicações acerca de fatos valorados normativamente de natureza bilateral atributiva, no nível de seus elementos. E, no nível de suas estruturas, uma comunicação acerca de modelos jurídicos que visam garantir expectativas normativas congruentes e generalizadas.

This work aims to offer a descriptive model on law and its changes based on Miguel Reale's Three-dimensional Theory of Law and on Niklas Luhmann’s System Theory. The research is primarily bibliographical. It emphasizes works by the two authors that compose its main theoretical framework and some scholarly works on their theses as well. In the final chapter, however, offering an example of how the proposed model works demanded a study of Brazilian judicial opinions, statutes on domestic violence, and scholarly works on Criminal Law and Criminal Law Procedure. In the end, it was concluded that legal studies could benefit from descriptions of law’s evolutionary processes of change which take into account that law, at the level of its elements, is a complex set of communications about normatively valued facts of an attributive bilateral nature and, at the level of its structures, concerns communication about legal models that aim to guarantee congruent and generalized normative expectations.