A construção histórico-jurídica na era moderna da liberdade e da autonomia sindicais nas relações coletivas obreiras: a norma coletiva no direito brasileiro e a extensão da eficácia subjetiva ao empregado não sindicalizado na atualidade

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é sobre a legitimidade do acordo de negociação coletiva e a idéia tradicional na lei brasileira de que o empregado não sindicalizado deve necessariamente observar essas regras, como faz um membro filiado. Assim, busca-se entender a ideia de liberdade do ser humano, a formação de grupos sindicais no mundo e a associação de pessoas como fato natural. Em seguida, estuda-se os interesses públicos, coletivos e individuais e a relação entre eles e a manifestação da vontade respectiva. Verifica-se que a História brasileira foi fortemente influenciada pelo corporativismo italiano, mas há uma diferença significativa no tratamento legal no sistema brasileiro. A principal diferença é que o o convênio fruto de negociação coletiva não é aplicável ao não sindicalizado, exceto no caso em que a autoridade pública determina a extensão dessa obrigação acerca da norma coletiva para os não filiados. A lei trabalhista determinou isso expressamente de 1932 até 1967, dando mais liberdade ao trabalhador àquela época do que atualmente. Então, isso demonstra que a liberdade individual do trabalhador é limitada por uma compreensão equivocada da relação entre o trabalhador e a entidade sindical. Para sanar este lapso e transformar positivamente as relações sindicais , propoe-se a adoção da ideia de taxa de rateio dos custos da negociação coletiva como mecanismo efetivo para evitar os “caroneiros” e equilibrar as responsabilidades financeiras e direitos do trabalhador sindicalizado ou não.

The core of this work is about the legitimacy of collectively bargaining agreement and the traditional ideia into the Brazilian law that the non-union employee must have to obey these rules, like a union involved worker does. So, it seeks to understand the idea of human being freedom, the formation of union trade groups in the world and the people association like a natural fact. Then, it studies the individual, the collective and the public interests and the relation between it and the manifestation of the will. It is verified that Brazilian history was strongly influenced by Italian corporatism, but there is a important difference in the legal treatment in the Brazilian legal system. The main difference is that the Brazilian collectively bargaining agreement is not apply, to non involved-union, except in the case that the public authority determines the extension of this obligation about collectively bargaining agreement. The labor law rules about this subject since 1932 until 1967, giving more freedom to worker in the past than now. So, it proves that the individual freedom of the worker is limited by a incorrect comprehension of the relationship between the worker and the union trade. To correct this problem and transform the relationships in the union trade context it purposes the adoption of the ideia of agency fee like a effective mechanism to avoid the free riderism and balance the financial responsabilities and rights of the involved and non involved worker.