https://repositorio.ufba.br/handle/ri/30750
Tipo: | Tese |
Título: | Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonial |
Autor(es): | Rocha, Jailson José Gomes da |
Autor(es): | Rocha, Jailson José Gomes da |
Abstract: | A Modernidade e, por via de consequência, o Direito Moderno, se impôs como
fenômeno universal. Através desse artifício acabou por ocultar a sua outra face
indissociável: a Colonialidade. A ocultação da Colonialidade, compreendida como
condição de possibilidade operativa da Modernidade, acabou por propor uma retórica
de Produção do Direito a ser seguido, e, em última análise, a construção do
Universalismo como técnica de dominação e de cunhagem de um projeto civilizatório.
Diante desse contexto, objetivamos na presente tese enunciar como a tradição jurídica
tem significado os animais e evidenciar as experiências e práticas latino-americanas
como potências transformativas da condição jurídica dispensada aos animais e suas
repercussões sociais. A partir da análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária
procuramos analisar em que medida há um corpo dogmático estruturado do ponto de
vista da consolidação do Direito Animal como ramo autônomo e se há uma base
epistemológica decolonial subjacente que possa nutrir a formulação de modelos
constitucionais disruptivos e em última análise uma concepção crítica do próprio
Direito. Partimos da assunção que as relações de Colonialidade nas esferas
econômica, política, pedagógica, do direito e demais esferas do Social não findaram
com a destruição do colonialismo tradicional. É nesse sentido que os animais figuram
como sujeitos alijados do Poder. Mais, como categoria reputada como inexistente ou
desimportante. O estatuto da não-existência permite a reificação animal, uma vez que
se reconhece um único espaço permitido à animalidade: a inferiorização radical. A
construção do Direito Animal na América Latina esteve e ainda está inscrita nesta
relação e as representações dos sujeitos sociais estão mediados pela construção
Modernidade-Colonialidade. Os Saberes e Cosmovisões do Sul foram historicamente
subalternizados. As formatações das relações e representações dos animais situados
em espaços-tempos não hegemônicos foram igualmente silenciadas. Todavia, há um
movimento emergente de reflexão e crítica ao modelo jurídico colonial, notadamente
no Brasil. Desta forma, preza-se pela necessidade de construção de uma
epistemologia crítica às concepções dominantes de Modernidade para pensar a
Animalidade a partir do Sul, em diálogo. Assim, o objetivo desta tese cingiu-se por
buscar pistas textuais de decolonialidade nas decisões judiciais que conferiram, de
forma inovadora na teoria do direito, a condição de sujeito de direitos aos animais não
humanos e demais entes naturais. Para tanto, nos valemos da Análise Crítica do
Discurso Jurídico como opção metodológica, conjugada com o Giro Decolonial
enquanto aporte epistêmico-político. Desta feita, reconhecemos a existência de um
aparato jurídico consolidado no continente latino-americano que demonstra passos
largos no processo de consolidação da autonomia jurídica e metodológica do Direito
Animal. Ainda, consideramos que há um campo frutífero para este desiderato a partir
de uma lógica decolonial do Direito que reconhece modelos disruptivos e alternativos
de Constitucionalismos que tomam em conta de forma inovadora as questões afeitas
à consideração e proteção jurídicas dos animais não humanos. Modernity and, consequently, Modern Law, was imposed as a universal phenomenon. Through this device he ended up hiding his other inseparable face: Coloniality. The concealment of Coloniality, understood as a condition of Modernity's operative possibility, ended up proposing a rhetoric of Production of the Right to be followed, and, ultimately, the construction of Universalism as a technique of domination and coinage of a civilizing project. In view of this context, we aim in this thesis to describe how the legal tradition has meant animals and to highlight Latin American experiences and practices as transformative powers of the legal status given to animals and their social repercussions. From the legislative, jurisprudential and doctrinal analysis, we try to analyze to what extent there is a dogmatic body structured from the point of view of the consolidation of Animal Law as an autonomous branch and if there is an underlying decolonial epistemological base that can nourish the formulation of disruptive constitutional models and in a critical conception of Law itself. We start from the assumption that the relations of Coloniality in the economic, political, pedagogical spheres of law and other spheres of the Social did not end with the destruction of traditional colonialism. It is in this sense that animals appear as subjects left over from power. More, as a category considered as nonexistent or unimportant. The status of non-existence allows animal reification, since it recognizes a single space allowed to animality: radical inferiorization. The construction of Animal Law in Latin America was and is still inscribed in this relationship and the representations of social subjects are mediated by the Modernity-Coloniality construction. The Southern Wisdoms and Worldviews were historically subalternized. The formations of the relations and representations of the animals located in non-hegemonic spaces-times were also silenced. However, there is an emerging movement of reflection and criticism of the colonial legal model, notably in Brazil. In this way, it is necessary for the construction of a critical epistemology to the dominant conceptions of Modernity to think the Animality from the South, in dialogue. Thus, the aim of this thesis was to search for textual clues of decoloniality in the judicial decisions that confer, in an innovative way in the theory of law, the condition of subject of rights to non-human animals and other natural entities. For this, we use the Critical Analysis of Legal Discourse as a methodological option, combined with the Decolonial Turn as an epistemic-political contribution. This time, we recognize the existence of a consolidated legal system in the Latin American continent that demonstrates great strides in the process of consolidating the legal and methodological autonomy of Animal Law. Still, we consider that there is a fruitful field for this desiderato from a decolonial logic of the Right that recognizes disruptive and alternative models of Constitutionalisms that take into account in an innovative way the questions afar to the legal consideration and protection of the nonhuman animals. |
Palavras-chave: | Colonialidade Modernidade Especismo Relações Multiespécies Interseccionalidade Coloniality Modernity Especiesim Multispecies relationships Intersectionality Direitos dos animais Tipo (Direito penal) Argumentos jurídicos - Crítica Análise crítica do discurso Direitos dos animais - Crítica e interpretação - América Latina |
CNPq: | Filosofia e Ciências Humanas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30750 |
Data do documento: | 11-Out-2019 |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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