A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileira

Abstract

O presente trabalho visa entender os efeitos da violação do princípio constitucional da presunção da inocência feita pela mídia, bem como elucidar de que forma os meios de comunicação relatam os casos que competem ao Poder Judiciário resolver em especial aqueles de grande repercussão e interesse social através do debate do confronto entre liberdade de expressão x presunção de inocência. O debate põe em confronto os princípios da presunção da inocência e da liberdade de expressão, bem como traça um paralelo de ambos princípios ao longo da história. Ainda traz as consequências da violação da presunção da inocência e faz um estudo acerca das normas estrangeiras que regulam os meios de comunicação.

The present work aims to understand the effects of the violation of the constitutional principle of the Presumption of Innocence made by the media, as well as to elucidate how the media reports the cases that compete for the Judiciary Power, especially those of great repercussion and social interest through debate of the confrontation between freedom of expression and presumption of innocence. The debate confronts the principles of presumption of innocence and freedom of expression, as well as draws a parallel of both principles throughout history. It still brings the consequences of violating the presumption of innocence and makes a study of the foreign norms that regulate the media.