Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direito

Abstract

O presente estudo tem como seu objetivo a investigação da dinâmica paradoxal da evolução do sistema jurídico em sua relação a questões de justiça social, especialmente as concernentes à posição jurídica de portadores de distúrbios mentais. Pretende-se alcançar este objetivo por meio da combinação do aparato conceitual descritivo da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann quanto ao sistema do direito, e da abordagem prescritiva das teorias do reconhecimento social tanto da abordagem das capacidades (Sen; Nussbaum) quanto do reconhecimento intersubjetivo (Honneth), intermediadas pela vertente híbrida da teoria crítica dos sistemas, adotando uma perspectiva emancipatória como pano de fundo à análise da mudança do regime das incapacidades no direito civil brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Apresentam-se como temas relevantes do trabalho a exploração das relações paradoxais de produção de certeza e incerteza jurídica na sociedade moderna, e como estaria delineado um modelo apropriado de análise de pleitos jurídicos de natureza recognitiva fundamentados em concepções de justiça

The present work has as its goal the investigation of the paradoxical dynamics of the evolution of the legal system in its relation to matters of social justice, especially those concerning the legal position of people with mental disorders. The aim is to achieve this intent by combining the conceptual apparatus of Niklas Luhmann's theory of autopoietic social systems regarding the legal system, and the prescriptive approach of theories of social recognition of both the capabilities' approach (Sen; Nussbaum) and intersubjective recognition (Honneth), intermediated by the hybrid variant of critical systems theory, adopting an emancipatory perspective as the background to the analysis of the change of the disabilities regime in Brazilian civil law by the Statute on Persons with Disabilities. Presented as relevant themes of the work are the exploration of the paradoxical relations of production of legal certainty and uncertainty in modern society, and how an appropriate model of analysis of recognition-based legal cases grounded on conceptions of justice would be outlined.