Discriminação no trabalho e organizações de tendência: uma possível compatibilização pelos direitos fundamentais

Abstract

Este trabalho tem como escopo analisar o conflito de direitos fundamentais que se apresenta na relação entre trabalhador e empregador no âmbito das organizações de tendência. Para tanto, foi preciso inicialmente estudar a teoria dos direitos fundamentais, fazendo uma breve análise de seu conceito, histórico, dimensões, evolução, normatividade dos princípios, sua eficácia horizontal e as questões de colisão entre princípios fundamentais. Ademais, foi preciso estabelecer os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis especificamente para as relações de trabalho. Posteriormente, se fez necessário estudar as organizações de tendência em si, seus fundamentos, histórico, conceito e a ressignificação do poder diretivo do empregador nessas organizações. Postas essas premissas, passou-se a analisar o conflito propriamente dito, contrapondo as obrigações dos trabalhadores em respeitar as ordens de seus empregadores com os limites ao poder diretivo e das obrigações ideológicas. Por derradeiro, foi examinado o contrato de tendência e as questões relativas a admissão, promoção e rompimento contratual para partir para uma análise jurisprudencial sobre o tema, aplicando na prática os limites teorizados.

This monography is scoped to analyze the fundamental rights conflict that presents itself in the relation between worker and employer within the framework of the trend organizations. To do so, it was necessary to first study the theory of fundamental rights, giving a brief analysis of its concept, history, dimensions, evolution, normativity of principles, its horizontal efficacy and the issues of collision between fundamental principles. In addition, it was necessary to establish the constitutional and infra-constitutional principles applicable specifically to labor relations. Subsequently, it was necessary to study the organizations of tendency itself, its foundations, history, concept and the resignification of the employer´s directive power in these organizations. With these premises, it began to analyze the conflict itself, opposing the obligations of the workers to respect the orders of their employers and the limits of the directive power and the ideological obligations. Lastly, we examined the trend contract and the issues related to admission, promotion and contractual disruption to start a jurisprudential analysis on the subject, applying in practice the theorized limits.