A banalização do Instituto do Dano Moral

Abstract

A análise do processo de banalização do instituto do dano moral se faz imprescindível contemporaneamente para destacar efetivamente uma noção geral sobre o que é responsabilidade civil, o conceito estabelecido de dano no ordenamento jurídico pátrio, a evolução histórica do dano moral, seu cabimento, pressupostos, diferenciação em relação ao dano material e o exame do instituto comparado ao entendimento sedimentado pela jurisdição americana. Visando refletir sobre essas questões, o presente trabalho tem por objetivo destacar as possíveis soluções ao uso indevido desse tão importante instituto do direito, demonstrando os meios possíveis de contenção a sua crescente banalização. Pretende-se traçar as possíveis causas da banalização do instituto, dentre as quais, a flexibilização dos pressupostos ensejadores na configuração do dano moral, a facilitação de acesso ao judiciário, a influencia do dano punitivo no ordenamento pátrio, a crescente litigância de má-fé e a imprecisão quanto aos critérios de definição do quantum indenizatório

The analysis of the process of banalization of the institute of moral damage is at the same time essential to highlight a general notion about what is civil liability, the established concept of damage in the legal order of the country, the historical evolution of moral damage, its appropriateness, differentiation in relation to the material damage and the examination of the institute compared to the understanding settled by the American jurisdiction. Aiming at reflecting on these issues, the present work aims to highlight possible solutions to the misuse of this important institute of law, demonstrating the possible means of restraining its increasing banalization. It is intended to outline the possible causes of the banalization of the institute, among them, the flexibilization of the prerequisite assumptions in the configuration of moral damage, the facilitation of access to the judiciary, the influence of punitive damages in the country's order, the increasing litigation of bad faith and the imprecision as to the criteria for the definition of the indemnification quantum.