A disfunção estética da pena

Abstract

O presente trabalho é divido em quatro momentos. No primeiro deles, percorremos um caminho até chegarmos à compreensão da estética como forma de conhecer o mundo e, portanto, também o direito. Nesse caminho, dialogamos com os temas da imaginação, poética e estética, próprios da filosofia da arte, de modo a aproximar os campos do direito e da arte, termos tão aparentemente conflitantes quanto direito e sensibilidade, numa busca de revelar a intensa afinidade que une esses dois produtos da criação humana. No segundo momento, sustentamos a teoria agnóstica da pena (ZAFFARONI, et al., 2013a, p. 74-78) como a nossa posição político-criminal, e questionamos a funcionalidade socialmente positiva oficialmente atribuída à pena, buscando desvelar a contrario sensu algumas disfunções que a pena efetivamente exerce na sociedade. No terceiro momento, poeticamente criamos – imaginamos – o conceito de disfunção estética da pena, a partir do diálogo entre o conceito de Pensamento Sensível (forma estética de conhecer o mundo), tal qual postulado por Augusto Boal, e a noção de disfunção da pena. Tal conceito resulta de uma melhor compreensão do direito penal e da própria pena em dois sentidos: primeiro, envolve a compreensão de que o direito é também conhecido de forma estética, sensivelmente, uma perspectiva com a qual a ciência jurídica tradicionalmente não trabalha; segundo, envolve o reconhecimento da produção de efeitos socialmente deletérios pela penalização numa perspectiva emocional, estética, complementar aos efeitos deletérios já reconhecidos através de perspectivas sociológicas, criminológicas – o resultado é a chamada de atenção para a necessidade premente de o sistema jurídico assumir a sua parcela de responsabilidade pelo papel que desempenha na reprodução da cultura do medo em geral, na medida em que contribui para a reprodução da cultura do medo do crime e do perfil social precipuamente criminalizado. Por fim, no quarto momento, propusemos posturas contrárias à disfunção estética da pena – uma experiência estética com a arte de resistência e a periférica ou marginal(izada) produzida por artistas da cidade de Salvador/Bahia; e uma hermenêutica jurídica desconstrutiva e atualizadora do conceito jurídico-penal da personalidade do agente.

The present work is divided in four moments. In the first of them, we walk a path until we come to the understanding of aesthetics as a way of knowing the world and, therefore, also the right. In this way, we dialogue with the themes of the imagination, poetics and aesthetics, proper to the philosophy of art, in order to bring the fields of law and art closer together, seemingly conflicting terms such as law and sensibility, in a quest to reveal the intense affinity that unites these two products of human creation. In the second, we hold the agnostic theory of penalty (ZAFFARONI, et al., 2013a, p. 74-78) as our political-criminal position, and question the socially positive functionality officially attributed to the penalty, seeking to uncover a contrario sensu some dysfunctions that the penalty effectively exercises in society. In the third moment, we poetically create – we imagine – the concept of aesthetic dysfunction of the pen, starting from the dialogue between the concept of Sensitive Thinking (aesthetic form of knowing the world), as postulated by Augusto Boal, and the notion of dysfunction of the penalty. Such a concept results from a better understanding of criminal law and of the penalty itself in two senses: first, it involves the understanding that right is also known aesthetically, a perspective with which legal science traditionally does not work; second, it involves the recognition of the production of socially deleterious effects by penalization in an emotional perspective, aesthetic, complementary to the deleterious effects already recognized through sociological, criminological perspectives – the result is the attention to the urgent need for the legal system to assume its share of responsibility for the role it plays in the reproduction of the culture of fear in general, insofar as it contributes to the reproduction of the culture of fear of crime and the social profile that is precipitously criminalized. Finally, in the fourth moment, we proposed positions contrary to the aesthetic dysfunction of the penalty – an aesthetic experience with the art of resistance and the peripheral or marginal(ized) produced by artists of the city of Salvador/Bahia; and a deconstructive and updating legal hermeneutics of the criminal-legal concept of the agent's personality.