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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/2766
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal |
Other Titles: | Jornal de Políticas Educacionais |
Authors: | Costa, Jean Mário Araújo Cunha, Maria Couto Araujo, Rosemeire Baraúna Meira de |
metadata.dc.creator: | Costa, Jean Mário Araújo Cunha, Maria Couto Araujo, Rosemeire Baraúna Meira de |
Abstract: | As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileiro é o tema central desse artigo. Especificamente, abordamos as questões relacionadas à educação através do viés da cooperação estabelecida em lei e que envolve as instâncias federal, estadual e municipal. O texto resulta de um levantamento bibliográfico que objetivou a compreensão do federalismo em seu aspecto conceitual, sua relação com o processo de descentralização e principalmente as relações intergovernamentais advindas dessa forma de organização, enfocando as implicações para gestão da educação municipal. As discussões apresentadas à luz da literatura demonstraram que apesar dos avanços oriundos da Constituição de 1988 e LDBEN de 1996 o pacto federativo ainda apresenta muitos desafios no tocante à cooperação para promover a educação nacional, situação que tem gerado implicação para os municípios brasileiros, instância que mantém relações de proximidade com a população e suas demandas. |
Keywords: | Federalismo Relações Intergovernamentais Educação Municipal Federalism Intergovernmental Relations Education City |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/2766 |
Issue Date: | 2010 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (FACED) |
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