Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal

Abstract

As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileiro é o tema central desse artigo. Especificamente, abordamos as questões relacionadas à educação através do viés da cooperação estabelecida em lei e que envolve as instâncias federal, estadual e municipal. O texto resulta de um levantamento bibliográfico que objetivou a compreensão do federalismo em seu aspecto conceitual, sua relação com o processo de descentralização e principalmente as relações intergovernamentais advindas dessa forma de organização, enfocando as implicações para gestão da educação municipal. As discussões apresentadas à luz da literatura demonstraram que apesar dos avanços oriundos da Constituição de 1988 e LDBEN de 1996 o pacto federativo ainda apresenta muitos desafios no tocante à cooperação para promover a educação nacional, situação que tem gerado implicação para os municípios brasileiros, instância que mantém relações de proximidade com a população e suas demandas.