A responsabilidade civil nos casos de alienação parental

Abstract

O trabalho em questão tem como objeto estudar o fenômeno da alienação parental e o instituto da responsabilidade civil, com o fim de analisar a possibilidade de responsabilização como forma de inibir a prática da alienação parental. Para isso, será feito um estudo sobre a teoria da responsabilidade civil, sua evolução e importância histórica, os pressupostos e os tipos de responsabilidade civil. Ademais, será feito, também, um estudo sobre a alienação parental, dissertando acerca dos seus aspectos pertinentes como conceito, caracterização e a Lei nº 12.318/ 2010, que dispõe sobre a alienação parental. Por fim, apresentará a relação existente entre os dois institutos no caso concreto, concluindo que o emprego da reparação de danos pode ser visto como mais uma ferramenta coercitiva, capaz de evitar a ocorrência do ilícito legal, tudo em conformidade com o artigo 6º da Lei 12.318/2010.

The objective of this work is to study the phenomenon of parental alienation and the institute of civil responsibility, in order to analyze the possibility of accountability as a way to inhibit the practice of parental alienation. For this, a study was made on the theory of civil responsibility, its evolution and historical importance, the assumptions and types of civil responsibility. In addition, a study on parental alienation was made, discussing its pertinent aspects as concept, characterization and Law nº 12.318 / 2010, which deals with parental alienation. Finally, it will be presented the relationship between the two institutes in the specific case, concluding that the use of compensation for damages can be seen as a more coercive tool, capable of avoiding the occurrence of the legal offense, all in accordance with Article 6 of the Law 12,318 / 2010.