Obsolescência programada: uma análise da prática abusiva à luz dos princípios do Direito Ambiental

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, a lei consumerista e ambiental trata da obsolescência programada, buscando-se entender como a prática, em questão, atua infringindo a legislação brasileira ou ainda, como essa objetiva combater o fenômeno. Ademais, analisou-se aspectos do Consumismo e da Globalização, enquanto fatores primordiais para a ampliação da obsolescência programada, bem como os seus efeitos prejudiciais ao meio ambiente, a partir do lançamento inadequado de resíduos sólidos na natureza. O trabalho se pautou em revisão de literatura, onde se investigou a forma como a doutrina e pesquisadores trata o tema. A partir dos estudos realizados, concluiu-se, que, em que pese o ordenamento jurídico brasileiro disponha de métodos que buscam reduzir a prática da obsolescência programada e seus efeitos no meio ambiente, a aplicação desses se vê insuficiente, de modo que os prejuízos ambientais causados, principalmente no que tange a poluição da natureza por resíduos sólidos, ainda é bastante recorrente.

The objective of this monograph is to analyze how the Brazilian legal system, above all, the consumer and environmental law deals with programmed obsolescence, trying to understand how the practice in question acts in violation of Brazilian legislation or, as this objective, to combat the phenomenon . In addition, aspects of Consumerism and Globalization were analyzed, as primary factors for the expansion of the programmed obsolescence, as well as its detrimental effects to the environment, due to the inadequate release of solid residues in nature. The work was based on literature review, where we investigated how doctrine and researchers treat the theme. Based on the studies carried out, it was concluded that, despite the fact that the Brazilian legal system has methods that seek to reduce the practice of programmed obsolescence and its effects on the environment, their application is insufficient, so that environmental damages caused mainly by the pollution of nature by solid waste, is still very recurrent.