https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26465
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise de fundamentações judiciais em sede de audiência de custódia em Salvador/Ba: sob a luz da Teoria Agnóstica da Pena |
Autor(es): | Souza, Érica Vanessa Araújo |
Autor(es): | Souza, Érica Vanessa Araújo |
Abstract: | O presente trabalha visa à análise empírica de dados coletados junto ao Tribunal da Justiça do Estado da Bahia para formação de um panorama real da realização das audiências de custódia na cidade de Salvador-Bahia, para compreender se os requisitos normatizados na Resolução 213/2015 do CNJ, bem como os objetivos delineados nas convenções internacionais, estão sendo alcançados, principalmente no que tange à efetivação da função social do instrumento, não se furtando, também, ao exame de alguns aspectos teórico-dogmáticos pertinentes sobre o instituto, como seus fundamentos jurídicos e a discussão doutrinária acerca da sua obrigatoriedade. This paper aims at the empirical analysis of data collected at the Court of Justice of the State of Bahia, aiming the formation of a real panorama of the realization of the custody hearing of Salvador -Bahia, to verify if the normative requirements in Resolution 213/2015 of the CNJ, as well as the objectives outlined in the international conventions, are being achieved, mostly about the effectiveness of the social function of the instrument; doesn’t avoided examining some relevant dogmatic aspects of the institute,as its legal foundations and doctrinal discussion about its obligatoriness |
Palavras-chave: | Audiência de custódia Fundamentação judicial Processo penal Encarceramento Teoria Agnóstica da Pena |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicada |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26465 |
Data do documento: | 11-Jul-2018 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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