https://repositorio.ufba.br/handle/ri/25061
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro |
Autor(es): | Silva, Amanda Mascarenhas |
Autor(es): | Silva, Amanda Mascarenhas |
Abstract: | É possível a mitigação do princípio da congruência a fim de que se possa melhor garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional, permitindo-se ao magistrado que decida a lide para além dos limites fixados na demanda?” A partir desse problema foi desenvolvido o presente trabalho, que tem por finalidade analisar o princípio da congruência, verificando as hipóteses de mitigação no âmbito do processo civil brasileiro, sobretudo quanto às consequências manifestadas em relação à tutela jurisdicional. Para tanto, inicialmente, cuidou de abordar os institutos bases do direito processual civil, quais sejam, a ação, a jurisdição e o processo, avançando também no exame dos aspectos gerais que envolve a relação processual, tais como a petição inicial, a defesa do réu e a sentença, concentrando-se nesta, a discussão acerca da importância da interpretação do comando decisório proferido pelo juiz. Procurou compreender o princípio da congruência em si, discorrendo sobre o seu conceito e o alcance de seus efeitos, entre eles, os vícios de incongruência das sentenças ultra petita, extra petita e citra petita, apontando ainda, a influência e a correspondência de outros princípios em relação ao tema. O trabalho objetiva, contudo, defender a real possibilidade de mitigação do princípio da congruência, considerando a influência do Estado Democrático de Direito e das novas perspectivas constitucionais para a atual conjuntura do processo civil, sob o fundamento de privilegiar o princípio do acesso à justiça. Ademais, explora determinadas hipóteses de exceções ao princípio da congruência, que podem ou não estar previstas em lei, cotejando-as com diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, inferindo ao fim, que a mitigação pode melhor propiciar a plena efetividade da justiça. |
Palavras-chave: | Princípio da congruência Pedido Causa de pedir Vinculação Limites da lide Sentença Ultra petita Extra petita Citra petita Poderes do juiz Mitigação Hipóteses de exceções Efetividade da tutela jurisdicional Processo civil |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicada |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25061 |
Data do documento: | 17-Jan-2018 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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