A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcar

Abstract

A pesquisa, do tipo revisão de literatura, visa a analisar a compatibilidade entre a tutela constitucional ao trabalho e a adoção da remuneração por produtividade para trabalhadores rurais do corte manual de cana-de-açúcar. Para tanto, foram analisados as características do trabalho no canavial, aspectos da tutela constitucional ao trabalho e fundamentos do poder diretivo do empregador. A recente reforma na legislação ordinária trabalhista e a perspectiva de extinção de direitos e inovação nas relações de trabalho também constituem objeto de estudo dessa pesquisa, com enfoque na repercussão para o trabalhador canavieiro. Os resultados obtidos revelam que a adoção da remuneração por produtividade, apesar de tratar-se de medida que decorre do legítimo poder diretivo do empregador, é incompatível com preceitos constitucionais de tutela ao trabalho, pois a motivação econômica que essa modalidade de remuneração proporciona pode levar o trabalhador a comprometer sua saúde e dignidade em busca de maior retribuição financeira.