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Title: A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcar
Authors: Azevedo, Eliene de Souza de
???metadata.dc.contributor.advisor???: Rocha, Andréa Presas
Keywords: Direitos fundamentais do trabalho;Cortadores de cana-de-açúcar;Saúde do trabalhador;Pagamento por produção;Reforma trabalhista;Trabalhadores rurais
Issue Date: 15-Dec-2017
Abstract: A pesquisa, do tipo revisão de literatura, visa a analisar a compatibilidade entre a tutela constitucional ao trabalho e a adoção da remuneração por produtividade para trabalhadores rurais do corte manual de cana-de-açúcar. Para tanto, foram analisados as características do trabalho no canavial, aspectos da tutela constitucional ao trabalho e fundamentos do poder diretivo do empregador. A recente reforma na legislação ordinária trabalhista e a perspectiva de extinção de direitos e inovação nas relações de trabalho também constituem objeto de estudo dessa pesquisa, com enfoque na repercussão para o trabalhador canavieiro. Os resultados obtidos revelam que a adoção da remuneração por produtividade, apesar de tratar-se de medida que decorre do legítimo poder diretivo do empregador, é incompatível com preceitos constitucionais de tutela ao trabalho, pois a motivação econômica que essa modalidade de remuneração proporciona pode levar o trabalhador a comprometer sua saúde e dignidade em busca de maior retribuição financeira.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24859
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