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dc.contributor.advisorRocha, Andréa Presas-
dc.contributor.authorAzevedo, Eliene de Souza de-
dc.creatorAzevedo, Eliene de Souza de-
dc.date.accessioned2017-12-15T18:40:59Z-
dc.date.available2017-12-15T18:40:59Z-
dc.date.issued2017-12-15-
dc.date.submitted2017-09-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24859-
dc.description.abstractA pesquisa, do tipo revisão de literatura, visa a analisar a compatibilidade entre a tutela constitucional ao trabalho e a adoção da remuneração por produtividade para trabalhadores rurais do corte manual de cana-de-açúcar. Para tanto, foram analisados as características do trabalho no canavial, aspectos da tutela constitucional ao trabalho e fundamentos do poder diretivo do empregador. A recente reforma na legislação ordinária trabalhista e a perspectiva de extinção de direitos e inovação nas relações de trabalho também constituem objeto de estudo dessa pesquisa, com enfoque na repercussão para o trabalhador canavieiro. Os resultados obtidos revelam que a adoção da remuneração por produtividade, apesar de tratar-se de medida que decorre do legítimo poder diretivo do empregador, é incompatível com preceitos constitucionais de tutela ao trabalho, pois a motivação econômica que essa modalidade de remuneração proporciona pode levar o trabalhador a comprometer sua saúde e dignidade em busca de maior retribuição financeira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais do trabalhopt_BR
dc.subjectCortadores de cana-de-açúcarpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectPagamento por produçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectTrabalhadores ruraispt_BR
dc.titleA tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.refereesOliveira, Izabela Fadul-
dc.contributor.refereesCosta Junior, Vander Luiz Pereira-
dc.contributor.refereesRocha, Andréa Presas-
dc.publisher.departamentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementarespt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadapt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)



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