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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24859
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rocha, Andréa Presas | - |
dc.contributor.author | Azevedo, Eliene de Souza de | - |
dc.creator | Azevedo, Eliene de Souza de | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-15T18:40:59Z | - |
dc.date.available | 2017-12-15T18:40:59Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-15 | - |
dc.date.submitted | 2017-09-06 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24859 | - |
dc.description.abstract | A pesquisa, do tipo revisão de literatura, visa a analisar a compatibilidade entre a tutela constitucional ao trabalho e a adoção da remuneração por produtividade para trabalhadores rurais do corte manual de cana-de-açúcar. Para tanto, foram analisados as características do trabalho no canavial, aspectos da tutela constitucional ao trabalho e fundamentos do poder diretivo do empregador. A recente reforma na legislação ordinária trabalhista e a perspectiva de extinção de direitos e inovação nas relações de trabalho também constituem objeto de estudo dessa pesquisa, com enfoque na repercussão para o trabalhador canavieiro. Os resultados obtidos revelam que a adoção da remuneração por produtividade, apesar de tratar-se de medida que decorre do legítimo poder diretivo do empregador, é incompatível com preceitos constitucionais de tutela ao trabalho, pois a motivação econômica que essa modalidade de remuneração proporciona pode levar o trabalhador a comprometer sua saúde e dignidade em busca de maior retribuição financeira. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Cortadores de cana-de-açúcar | pt_BR |
dc.subject | Saúde do trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Pagamento por produção | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Trabalhadores rurais | pt_BR |
dc.title | A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Oliveira, Izabela Fadul | - |
dc.contributor.referees | Costa Junior, Vander Luiz Pereira | - |
dc.contributor.referees | Rocha, Andréa Presas | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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AZEVEDO, ELiene de Souza de - A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtitidades no corte manual de cana - de- açucar.pdf | 1,09 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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