O sistema tributário nacional: aspectos redistributivos do Fundo de Participação dos Estados - FPE 1988 - 2000

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metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O sistema tributário nacional: aspectos redistributivos do Fundo de Participação dos Estados - FPE 1988 - 2000
Authors:	Nascimento, Anna Cristina Rollemberg
metadata.dc.creator:	Nascimento, Anna Cristina Rollemberg
Abstract:	O fundo de Participação dos Estados - FPE é o mais importante mecanismo de repasse de recursos da União para os Estados que compõem a federação brasileira. Neste trabalho o mecanismo é analisado quanto a sua natureza, mecanismos de apuração, cálculo e transferência, objetivos e efeitos. O FPE é analisado no contexto do sistema tributário vigente a partir da Constituição de 1988 e, este, à luz de aspectos conceituais e teóricos de um sistema tributário em federações.
Keywords:	Sistema tributário - Brasil Finanças públicas - Brasil Fundo de Participação dos Estados - Brasil
metadata.dc.subject.cnpq:	Finanças públicas internas
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
metadata.dc.publisher.initials:	UFBA
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Finanças Públicas
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20070
Issue Date:	18-Aug-2016
Appears in Collections:	Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Finanças Públicas (PPGECO)

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