1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Economia (FCE)
  3. Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGECO)
  4. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Finanças Públicas (PPGECO)
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dc.contributor.advisorMarques, Carlos Alberto Gentil-
dc.contributor.authorNascimento, Anna Cristina Rollemberg-
dc.creatorNascimento, Anna Cristina Rollemberg-
dc.date.accessioned2016-08-18T12:58:33Z-
dc.date.available2016-08-18T12:58:33Z-
dc.date.issued2016-08-18-
dc.date.submitted2001-
dc.identifier.otherMonografia-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20070-
dc.description.abstractO fundo de Participação dos Estados - FPE é o mais importante mecanismo de repasse de recursos da União para os Estados que compõem a federação brasileira. Neste trabalho o mecanismo é analisado quanto a sua natureza, mecanismos de apuração, cálculo e transferência, objetivos e efeitos. O FPE é analisado no contexto do sistema tributário vigente a partir da Constituição de 1988 e, este, à luz de aspectos conceituais e teóricos de um sistema tributário em federações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema tributário - Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças públicas - Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Participação dos Estados - Brasilpt_BR
dc.titleO sistema tributário nacional: aspectos redistributivos do Fundo de Participação dos Estados - FPE 1988 - 2000pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.departamentFaculdade de Economiapt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Finanças Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqFinanças públicas internaspt_BR
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