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Title: Do conceito de processo eleitoral brasileiro
Authors: Minami, Marcos Youji
???metadata.dc.contributor.advisor???: Didier Júnior, Fredie Souza
Keywords: Direito Processual;Procedure (Law);Direito Constitucional;Constitutional law;Direito eleitoral;Election law
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal da Bahia
Abstract: Poder é a capacidade de um ente influenciar outro. Quando se fala em poder de uma pessoa influenciar outra temos o poder social. O poder social mais importante é o poder político, aquele relativo ao comando de um Estado. No Brasil, o poder político é titularizado pelo povo que o exerce por representantes eleitos. Esta pesquisa procurou conceituar o processo eleitoral brasileiro. É ele quem viabiliza o exercício do poder político pelo povo. Trata-se de uma das peças fundamentais de uma democracia. No Brasil, esse processo é conduzido pela Justiça Eleitoral. Várias são as atividades necessárias para a realização de uma eleição. A partir da análise delas, demonstrou-se que, para atingir seu objetivo, a Justiça Eleitoral precisa desempenhar atividades jurisdicionais, legislativas e administrativas. Partindo de uma análise bibliográfica, conceituou-se o fenômeno processo na seara jurídica. Em seguida, esta pesquisa aplicou o conceito de processo ao fenômeno eleitoral brasileiro. Utilizou-se pesquisa qualitativa e o método hipotético-dedutivo. Conclui-se a necessidade de repensar o estudo do processo eleitoral para atingir atividades esquecidas pelos pensadores desse ramo jurídico.
Description: 142 f.
URI: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11329
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