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Title: O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.
Authors: Pessanha, Vanessa Vieira
???metadata.dc.contributor.advisor???: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Keywords: Acesso à educação;Direitos fundamentais;Direito ao trabalho;Efetivação;Access to education;Fundamental rights;Right to work;Implementation
Issue Date: 2009
Publisher: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
Abstract: A presente dissertação é fruto de uma pesquisa acerca da relação existente entre o acesso à educação e o direito fundamental ao trabalho enquanto realidades que demonstram na prática expressiva convergência. Esse tema foi desenvolvido objetivando promover algumas reflexões sob o prisma jurídico a respeito dessa ponte que se estabelece entre a educação e o mundo do trabalho. Para tanto inicialmente são apresentados alguns elementos de grande importância acerca da educação com enfoque no acesso e em discussões correlatas relevantes procurando estabelecer sua caracterização e evidenciar suas nuances de modo a criar as bases para o entendimento da matéria voltando-se sobretudo para a proposta da pesquisa. Em seguida o foco é deslocado para o direito fundamental ao trabalho passando pela compreensão da teoria geral dos direitos fundamentais com o escopo de vislumbrar os contornos desse direito em específico à luz da referida teoria bem como desvelando alguns mitos e buscando alcançar a sua configuração atual tendo em vista o inegável valor do trabalho dentro do contexto social da humanidade inclusive nos dias atuais. Completando o trajeto de investigação percorrido no intuito de ampliar as ponderações sobre do objeto de estudo o capítulo seguinte abrange o escopo propriamente dito desse trabalho de pesquisa qual seja analisar como a educação e o trabalho estão interligados oferecendo questões de natureza teórica e prática que delineiam o cenário social e jurídico relacionado a esse ponto de discussão. Por fim algumas conclusões desenvolvidas ao longo do texto são sistematizadas de maneira a propor possíveis direcionamentos no que tange ao tema em comento tendo a sensação de que em verdade há ainda, muito a ser feito, especialmente no que concerne ao campo das realizações práticas sendo essa percepção oriunda em especial das ilações que se demonstra de maneira clara entre a efetivação do acesso à educação e a (muitas vezes) conseqüente concretização do direito fundamental ao trabalho.
URI: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10776
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