https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10720
Tipo: | Dissertação |
Título: | A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais. |
Autor(es): | Figueiredo, Roberto Lima |
Autor(es): | Figueiredo, Roberto Lima |
Abstract: | O objeto desta dissertação de mestrado é o direito convencional entendido como um sub-ramo do direito civil que disciplina todas as relações familiares não matrimonializadas. O recorte acadêmico versa sobre a tentativa de harmonização dos aspectos patrimoniais e econômicos do fenômeno de migração das relações genésicas para o direito constitucional. Este direito convivencial assim denominado nos manuais jurídicos brasileiros carece de uma conformação principiológica que permita melhor compreender os efeitos patrimoniais e econômicos destas relações familiares não matrimonializadas. As recentes mudanças nos usos e costumes da sociedade permitiram reconhecer a legitimação de novos arranjos familiares fora do âmbito matrimonial e carecedores de disciplina jurídica ante a nova concepção paradigmática que se instaurou no Direito das Famílias. Dentro desta evolução dinâmica do signo família se fez mister analisar aspectos filosóficos e sociais de ontem e de hoje para estabelecer uma crítica ao atual paradigma de núcleo familiar. Constatada a necessidade de superação deste paradigma epistemológico na busca de se perceber a razão de uma outra forma socorreu-se aos princípios constitucionais que foram depurados. Estava aberto o campo para a sistematização principiológica do direito convivencial a permitir o estudo dos aspectos econômicos e patrimoniais destes arranjos familiares fora do casamento. |
Palavras-chave: | Heritage Principles Patrimônio Princípios Direito convencional Convivencial law |
Editora / Evento / Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10720 |
Data do documento: | 2009 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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