Sistemas de ensino e regime de colaboração: o dito e o por se dizer: um estudo de caso no município de Jequié-Ba

Abstract

O presente trabalho traz como objetivo compreender e explicar como se efetiva, na prática, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, tendo como referência o município de Jequié, o Estado da Bahia e a União. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, apoiando-se na análise documental e nas entrevistas focadas como as fontes de evidência, perpassando por uma reconstituição histórica do processo de implantação e implementação do sistema de ensino de Jequié-BA, bem como por uma reflexão sobre a municipalização do ensino neste município. O estudo realizado teve como referencial metodológico a hermenêutica de profundidade (HP), cujos enfoques se deram através da análise social-histórica e da análise formal discursiva, com vistas a uma reinterpretação da realidade, isso porque, para a HP, o mundo social-histórico é uma realidade pré-interpretada pelos sujeitos socais (THOMPSON, 1995). Assim, as formas simbólicas - entendidas como um amplo espectro de ações e falas, imagens e textos produzidos pelos sujeitos e reconhecidos por eles próprios e por outros como constructos significativo - constituídas e constituintes, não podem ser desveladas, no sentido de mostrar a verdade, mas podem ser reinterpretadas. Sob essa perspectiva foi possível perceber que o regime de colaboração entre o sistema municipal de ensino de Jequié-BA, o sistema estadual de ensino da Bahia e o sistema federal de ensino têm se apresentado com alguns desafios a serem superados, tais como: os programas e projetos entre os sistemas têm mais se configurado em políticas de governo e menos em políticas de Estado; não há uma discussão ampliada e qualificada sobre a questão do regime de colaboração; diferentes concepções de educação e de regime de colaboração entre os gestores dos sistemas de ensino, ocasionando um desencontro das ações; a vaidade pela visibilidade das ações articuladas pelos sistemas de ensino, caracterizada pelo personalismo, inviabilizando uma ação de co-responsabilidades e de gestão compartilhada. Diante dos desafios postos, cabe uma rediscussão sobre o regime de colaboração, no significado etimológico do termo – labor, que traz seu sentido de trabalho. Portanto, espera-se que o regime de colaboração se efetive pelo trabalho conjunto, articulado, o que, fatalmente, implica numa gestão democrática, em que os seus atores não objetivam a sua visibilidade individual, mas que se comprometam – independente da fonte mantenedora - com a garantia de uma educação de qualidade para os cidadãos de direitos. Só assim é que se torna possível pensar na construção de um sistema nacional articulado de educação.