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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
9-ene-2019	Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere	Rios, Marcos Camilo da Silva Souza	Dissertação
15-ene-2019	“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988	Ramos, Gabriela Batista Pires	Dissertação
12-abr-2019	O princípio da vedação ao efeito confiscatório	Oliveira, Marcello Souza	Dissertação
16-ene-2019	Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls	Santos, Carlos Alberto Miranda	Tese
21-feb-2019	A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparação	Dantas Bisneto, Cícero	Dissertação
8-may-2019	Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividual	Espírito Santo Júnior, Arivaldo Marques do	Dissertação
11-oct-2019	Da decisão de saneamento e organização do processo coletivo: uma proposta de “certificação” à brasileira	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães	Tese
11-mar-2019	Uma analise no direito comparado das comissões de trabalhadores como instrumento de densificação da dignidade da pessoa humana nas relações laborais	Gama, Lorena Matos	Dissertação
16-ene-2019	A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuais	Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de	Dissertação
28-mar-2019	Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática	Souza, Marcus Seixas	Tese