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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Ago-2018O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigoFelipe, Rafael LuengoDissertação
14-Set-2018O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”Couto, Edenildo SouzaDissertação
24-Out-2018Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetivaTeixeira, Rafael Carneiro D’ÁvilaDissertação
24-Out-2018Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no BrasilWanderley, Rafael GomesDissertação
21-Fev-2019O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresárioSilva, Leonardo Ribeiro Bacellar daDissertação
24-Out-2018Efetividade do processo civil internacional do MercosulSantana Filho, Moacir Rafael Alves deDissertação
11-Dez-2018Efetivação do direito fundamental de ir e vir na República Guiné-BissauSanhá, AlqueiaDissertação
9-Out-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeAlban, Rafaela de OliveiraTese
24-Out-2018A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosasOliveira, Virgínia Santana CorrêaDissertação
3-Dez-2018Tratamento jurídico de créditos oriundos de fundos constitucionais de financiamento na recuperação judicial de empresasMoreira, Marcus Borel SilvaDissertação

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