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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mar-2017Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integralCarneiro Neto, DurvalTese
20-Abr-2017Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Samory PereiraDissertação
28-Mar-2017Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006Portella, Alessandra MatosDissertação
12-Abr-2017O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedenteVillarpando Neto, Isaac MatienzoDissertação
9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação
12-Abr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaMacedo, Maiara de SouzaDissertação
10-Mai-2017Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizanteQueirós, Etides Yuri PereiraDissertação
12-Abr-2017A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivasSerra Júnior, Marcus Vinícius BarretoDissertação
7-Abr-2017O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civilD’Albuquerque, Teila Rocha LinsDissertação
29-Mar-2017A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito EmpresarialPoidomani, Isabella LuciaDissertação

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