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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2010O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.Faria Júnior, César deTese
2010O papel do discurso jurídico no direito pós-positivista: breve análise de decisões do Supremo Tribunal Federal.Nogueira, Claudia AlbagliDissertação
2010A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito.Passos Júnior, Vicente da CunhaDissertação
2010A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.Rosário, Luana Paixão Dantas doDissertação
2010Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.Casé, Anderson George de LimaDissertação
2010Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.Rodrigues, Lucas Rêgo SilvaDissertação
2010A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas.Oliveira, Vanessa Lima Bacilieri deDissertação
2010Direito a um serviço público judiciário adequado.Almeida, Caê Matos Teixeira deDissertação
2010Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.Anjos, Pedro Germano dosDissertação
2010Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.Machado, Clara CardosoDissertação

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