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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2013Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscalBahia, Aline Solano Souza CasaliDissertação
Mar-2013O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursivaAlbuquerque, Diego Pablo Candeias deDissertação
25-Nov-2013A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentesSilva, Bruno NovaDissertação
2013A função da monitoração eletrônica de infratores no BrasilFalconery, Pollyanna QuintelaDissertação
2013The Importance of Information and Participation Principles in Environmental Law in Brazil, the United States and BeyondCassuto, David Nathan; Sampaio, Rômulo Silveira da RochaArtigo de Periódico
2013Tributos finalísticos: uma leitura constitucionalCosta Neto, WillerDissertação
2013Liberdade de informação jornalística na constituição de 1988 e o acesso aos meios de comunicação no exercício do direito de respostaSabino, Pedro Augusto LopesDissertação
2013A liberdade de reunião na constituição de 1988Rêgo, Tâmara Luz MirandaDissertação
2013Direito à cidade ambientalmente sustentável e dignidade da pessoa humanaAzevedo, Delina SantosDissertação
2013Discurso acerca do aborto de anencéfalos no julgamento pelo supremo tribunal federal da adpf 54 em face da supremacia do direito à vida no ordenamento jurídico brasileiroMendes, Carlos Renato OliveiraDissertação

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