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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2007Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.Hirsch, Fábio Periandro de AlmeidaDissertação
2008Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.Souza, Claudio dos PassosDissertação
2008Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.Pimenta, Erica Rusch DaltroDissertação
Jan-2005A cláusula rebus sic stantibus, a teoria da pressuposição e a teoria da base do negócio jurídico em face da doutrina nemo potest venire contra factum proprium : o primado da coerência e as situações de certeza subjetivaSouza, Wagner Mota Alves deArtigo de Periódico
2008Normas constitucionais programáticas na ordem jurídica guineenseFerreira, Átila Djawara MoreiraDissertação
2009In dubio pro contribuinteVillas-Bôas, Marcos de AguiarDissertação
2007Pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias e a personalidade jurídica do embrião humanoLorenzo, Deivid CarvalhoDissertação
2006Ações afirmativas: aplicação às políticas de saúde para população negraVaz, Lívia Maria Santana e Sant'AnnaDissertação
2008A aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiroResedá, SalomãoDissertação
Ago-2007A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animaisSantana, Patrícia da CostaDissertação

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