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Issue Date	Title	Author(s)	Type
17-Jan-2018	A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro	Silva, Amanda Mascarenhas	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O uso da ergonomia na prevenção do assédio moral	Silva, Eugênio Paceli Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	Operação Lava Jato: violação aos Princípios Constitucionais, garantias fundamentais sob ameaça e o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito	Lima, Luiz Alberto Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	O Neuromarketing e a Proteção dos Consumidores: uma análise crítica sobre a hipervulnerabilidade e a necessidade de fiscalização pelos instrumentos da Política Nacional	Silva, Ana Clara Suzart Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Empregabilidade de pessoas com Síndrome de Down: a inclusão a partir de uma reflexão sobre a função social da empresa	Souza, Elinês Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do Consumidor	Campos, Izabel Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Uma análise comparada da responsabilidade civil ambiental no Brasil e na Alemanha	Araújo, Flávia Tinôco	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017	Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade	Almeida, Lis Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Obsolescência programada: uma análise da prática abusiva à luz dos princípios do Direito Ambiental	Velame, Danilo Brandão Rubeiz	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017	A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventiva	Saturnino, Cássio Vinicius de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso