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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
14-Nov-2014	Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial	Nascimento, Giovana Maria do	Dissertação
28-Sep-2020	Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveis	Silva, Anita Gabriela De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Sep-2018	Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressão	Boaventura, Morgana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	O barebacking na perspectiva da vitimodogmática	Portugal, Mirela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2016	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
17-Jan-2018	A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro	Silva, Amanda Mascarenhas	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Oct-2018	Efetividade do processo civil internacional do Mercosul	Santana Filho, Moacir Rafael Alves de	Dissertação
21-Jul-2019	Análises do programa Cerrado do Governo do Estado da Bahia: premissas da educação ambiental na prevenção e combate a incêndios florestais	Oliveira, Gabriel Garcia de	Dissertação
18-Nov-2020	Lei 13.840/2019 : a internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais	Barreto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso