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Issue Date	Title	Author(s)	Type
17-Jan-2018	A autonomia como fundamento do consentimento livre e esclarecido: análise em face da resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde	Barbosa, Caio Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017	A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcar	Azevedo, Eliene de Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2018	Conflito de Competência na Tributação de Streaming no Brasil	Macedo, Beatriz Carneiro Rios	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018	A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no Brasil	Silva, Beatriz Iuane Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Lei de Improbidade e Prescrição: uma crítica aos incisos I e Ii do Art.23 da Lei 8.429/1992	Batista, André Luiz Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a possibilidade de abatimento da dívida por meio do serviço voluntário	Gomes, Elora Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	O regime jurídico trabalhista dos cybers-atletas Brasileiros	Gois, Jéssica Caramuru	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017	Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educação	Silva, Gileno	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso social	Lima, Ana Luíza Argolo Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017	Disparidade entre os julgados da Justiça Estadual e da justiça Federal quanto ao comércio de substâncias psicoativas praticado por mulheres criminalizadas em Salvador/Ba	Henrique, Daniel Valença de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso