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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
10-jul-2018	A influência do pensamento utilitarista na obra de Robert Alexy	Ocké, Caio Pryl	Trabalho de Conclusão de Curso
17-ene-2018	A autonomia como fundamento do consentimento livre e esclarecido: análise em face da resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde	Barbosa, Caio Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
23-abr-2018	Conflito de Competência na Tributação de Streaming no Brasil	Macedo, Beatriz Carneiro Rios	Trabalho de Conclusão de Curso
22-ene-2018	A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no Brasil	Silva, Beatriz Iuane Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-ene-2018	A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro	Silva, Amanda Mascarenhas	Trabalho de Conclusão de Curso
10-jul-2018	Lei de Improbidade e Prescrição: uma crítica aos incisos I e Ii do Art.23 da Lei 8.429/1992	Batista, André Luiz Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-jul-2018	A ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos disciplinares: um estudo sobre a (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante Nº 5	Geanbastiani, Alexandre Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
11-jul-2018	Análise de fundamentações judiciais em sede de audiência de custódia em Salvador/Ba: sob a luz da Teoria Agnóstica da Pena	Souza, Érica Vanessa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-ene-2018	Nossa pátria é o mundo inteiro, nossa lei é a liberdade - direito, liberdade e propriedade a partir da ótica anarquista	Ferreira, Graciane da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
10-jul-2018	A validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas submetidas ao regime da tomada de decisão apoiada	Ferreira, Cláudia Mattke Santos	Trabalho de Conclusão de Curso