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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de punitive damages, em uma perspectiva da análise econômica do direitoTeixeira, Leandro FernandezDissertação
25-Nov-2013Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscalBahia, Aline Solano Souza CasaliDissertação
14-Ago-2020Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresasSantos, Kathiuscia GilTese
2009O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresaSilva, Roseli Rêgo Santos CunhaDissertação
2000Desvios de conduta da administração pública.Castro, Celso Luiz Braga deDissertação
30-Out-2018Jogo das cadei(r)as: entre as grades, palavras e sujeitosGuimarães, Thiago Reis OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Ago-2020Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade PúblicaBorges, Lázaro AlvesDissertação
3-Dez-2019A lei Maria da Penha e os mecanismos de acesso à justiça: uma análise da atuação da Defensoria Pública na defesa do agressor(a) nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulherSousa, Hortência Jesus Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2013A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentesSilva, Bruno NovaDissertação
28-Set-2020Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveisSilva, Anita Gabriela De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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