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6-Nov-2017A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma análise do parágrafo único do art. 611-B em contraposição ao princípio fundamental da proibição de retrocesso socialSantos, Bianca Mourão dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Ago-2016Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famíliasSouza, Paloma Braga Araújo deDissertação
20-Jul-2016Accountability e qualidade da atividade policial na segurança públicaCordeiro, Ivana OliveiraDissertação
24-Out-2018Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetivaTeixeira, Rafael Carneiro D’ÁvilaDissertação
2011O estatuto do concurso público: análise do pl 399/08 do Senado FederalAndrade, Paulo Sérgio Souza; Avelino, Daniel Pitangueira deArtigo de Evento
9-Nov-2015A imunidade tributária do papel eletrônicoAndrade, Ana de AlmeidaDissertação
9-Out-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeAlban, Rafaela de OliveiraTese
1-Ago-2020A "imundícia tá de calcinha”: linchamento de travesti Dandara na periferia de Fortaleza CE, BrasilFreire, Rebeca; Bilitário, Bruno FreitasArtigo de Periódico
29-Out-2018Trabalho Escravo na Indústria da ModaFerreira, Juila PaesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiáriaOliveira, Ilton do Carmo Dias deTrabalho de Conclusão de Curso

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