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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Mai-2017O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacionalSanchez Salas, MarielaTese
20-Jul-2016A reforma processual penal, o (novo) regime jurídico da prisão preventiva e a tutela do risco da liberdade do indivíduo: estudo de caso do núcleo de prisão em flagrante de Salvador (NPF)Matos, Icaro AlmeidaDissertação
18-Jul-2019Parceria Público-Privada: instrumento de estimulo à eficiência e Segurança Jurídica na prestação de Serviços PúblicosFilgueiras, Juan Sande Cruz MattosTrabalho de Conclusão de Curso
2010Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.Rodrigues, Lucas Rêgo SilvaDissertação
29-Abr-2021O poder judiciário como determinador de políticas públicas: A declaração do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário brasileiroSantos, Vinicíus Brito dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017Acesso a terra: um direito coletivo das comunidades remanescentes de Quilombo do Baixo Sul da BahiaVivas, Tarcisio Mikelly Peralva deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mar-2021Anais do Congresso Internacional de Direito, Justiça e Literatura-Outros
22-Jul-2015Justiça restaurativa: aspectos teóricos e análise das práticas do 2º juizado criminal do Largo do Tanque - Salvador, BASantos, Jonny Maikel dosDissertação
26-Abr-2022O estado e o dever de erradicação da pobrezaMoura, Téssio Rauff de CarvalhoDissertação
17-Jan-2018A adequação de métodos restaurativos nos crimes de violência sexual intra familiar de crianças e adolescentesBraga, Débora SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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