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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Abr-2017A banalização nas demandas judiciais relativas a danos morais individuais julgadas no BrasilLima, André BarretoDissertação
17-Abr-2017A mitigação do princípio da autonomia da vontade na mediação judicial à luz do código de processo civilOliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos deDissertação
18-Abr-2017As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionaisSilva, Diogo Barbosa eDissertação
29-Mar-2017A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito EmpresarialPoidomani, Isabella LuciaDissertação
28-Mar-2017Soluções propostas pelo direito penal para o problema do homicídio infantil indígena na região amazônicaPortella, Alessandra MatosTese
28-Mar-2017Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integralCarneiro Neto, DurvalTese
7-Abr-2017O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civilD’Albuquerque, Teila Rocha LinsDissertação
20-Abr-2017Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Samory PereiraDissertação
28-Mar-2017Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006Portella, Alessandra MatosDissertação
10-Mai-2017O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamentalPassos, Bruno Ricardo dos SantosDissertação