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Título
Autor(es)
Tipo
2007
A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.
Davi, Kaline Ferreira
Dissertação
2011
O Conteúdo jurídico do conceito de beneficência estrita em face da experiência neoeugênica : do limite entre técnicas terapeuticas e reprodutivas e práticas eugênicas da espécie humana.
Fraga, Ivana de Oliveira
Dissertação
2009
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.
Prazeres, Gustavo Cunha
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2010
A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
Rosário, Luana Paixão Dantas do
Dissertação
2010
Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.
Casé, Anderson George de Lima
Dissertação
2007
Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54
Santana, Cristiano Miranda de
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Oliveira, Juliana Campos de
Dissertação
2011
A restrição ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princípio da razoável duração do processo.
Santana Junior, Gilson Alves de
Dissertação
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Autor
1
Almeida Neto, Manoel Carlos de
1
Almeida, Caê Matos Teixeira de
1
Almeida, Tiago Bockie de
1
Andrade, Sabrina Dourado França
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Araújo, Alexandre Gentil Corte-Re...
1
Ayres, Tiago Leal
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Tipo de Documento
74
Dissertação
4
Tese
Data de Publicação
39
2010 - 2011
37
2000 - 2009
1
1990 - 1999
1
1979 - 1979
Data de Disponibilização
78
2013