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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Set-2018A Seletividade na Política Criminal de Drogas através do Paradigma da Reação Social e os seus reflexos nas audiências de Custódia do Estado da BahiaSilva, Raphael Ramos Pinho eTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Estudo Prévio de Impacto Ambiental, uma exigência Constitucional: Análise da aplicação do artigo 225 da Constituição Federal nos Acórdãos do STF entre 1994 e 2014Sampaio, Raquel Andrade VazTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018A ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos disciplinares: um estudo sobre a (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante Nº 5Geanbastiani, Alexandre CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no BrasilSaturnino, Ramar RochaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu territórioFontoura, Thalita Christine de MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018A Insuficiência do Tratamento Jurídico oferecido ao Infrator PsicopataCosta, Nívea Angélica Neves daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O novo Código de Processo Civil e a possibilidade de julgamentos parciais nos Tribunais BrasileirosOliveira, Marina Fernanda Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018Transconstitucionalismo ecológico: a proteção do Meio Ambiente pelo Supremo Tribunal Federal através do diálogo entre CortesQueiroz, Beatriz de MattosTrabalho de Conclusão de Curso

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