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28-Abr-2015Repercussões do descumprimento do dever constitucional de convivência parental no direito de família: um estudo sobre a possibilidade da reparaçãoAngelini Neta, Ainah HohenfeldDissertação
24-Out-2018O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de SergipeSouza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deTese
21-Ago-2018Certificação de bem-estar animal na indústria de ovosLima, Yuri FernandesDissertação
19-Dez-2018A governança das águas na bacia do Rio São Francisco, em território baiano, sob a perspectiva da justiça ambientalKhoury, Luciana Espinheira da CostaDissertação
25-Ago-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalOliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
15-Mar-2019Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileirasRibeiro, Cássio Pitangueira Dias IcóDissertação
5-Jul-2018Para além da redução de danos: a alteridade como paradigma na relação profissional-paciente em casos de uso problemático de drogasCosta, Jessica Hind RibeiroTese
16-Jan-2019Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John RawlsSantos, Carlos Alberto MirandaTese
11-Dez-2018Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da BahiaRêgo, Tâmara Luz MirandaTese
11-Dez-2018Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionaisFigueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoDissertação

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