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4-Dez-2023Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileiraSouza, Christiane Rabelo deTese
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
2-Out-2023Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do BenimMissagne, SabinDissertação
9-Dez-2022Trajetórias de mulheres envolvidas no mercado de drogasValente, Rosemunda Souza BarretoDissertação
13-Dez-2023O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiroRodrigues, Bruno PorangabaDissertação
18-Jan-2024O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South ParkMatos, Cássio Emanuel Rauédys de OliveiraDissertação
20-Dez-2023A participação da mulher na política: uma análise da representatividade feminina nas eleições municipais de Monte SantoSantos, Sirlei Caroline AlvesDissertação
1-Fev-2024O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficáciaTourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaTese
7-Dez-2024Influência do uso das forças federais nas eleições de 2020: estudo de caso na cidade de aroeiras do Itaim/PISá, Antônio De Pádua de Carvalho eDissertação
19-Fev-2024A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiroAlmeida Neto, OsvaldoTese

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