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dc.contributor.advisorPamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga-
dc.contributor.authorAssis Júnior, Luiz Carlos de-
dc.creatorAssis Júnior, Luiz Carlos de-
dc.date.accessioned2013-04-02T13:26:27Z-
dc.date.available2013-04-02T13:26:27Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9319-
dc.description274 f.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa se dedica a investigar a viabilidade de se imputar o dever de indenizar em razão da simples criação de risco de desenvolvimento de patologia futura. Dedica-se o primeiro momento da pesquisa ao estudo da teoria geral da responsabilidade civil clássica no direito brasileiro, com o objetivo de demonstrar sua insuficiência para sustentar as hipóteses com as quais se trabalha. Em seguida, analisa-se a sociedade contemporânea na visão sociológica da sociedade do risco, demonstrando-se que ela se caracteriza por sua reflexividade, isto é, por refletir atualmente as consequências de um progresso inconsequente. A situação de risco sob o qual vivem as pessoas é ilustrada por meio da descrição das circunstâncias experimentadas pela população de dois municípios no Estado da Bahia, Santo Amaro da Purificação e Caetité. Com base em pesquisas especializadas feitas pela International Agency for Research on Cancer, evidencia-se a existência de estudos suficientemente necessários para estabelecer causalidade epidemiológica entre uma substância tóxica e determinada patologia na pessoa contaminada. Elenca-se uma série de fundamentos que sustentam a responsabilidade civil nos casos de exposição da pessoa a agentes tóxicos, entre eles, a bioética como limite da liberdade científica, a constitucionalização do direito civil, a personalização da responsabilidade civil e sua tendência de sempre buscar a reparação da vítima, a pressuposição da responsabilidade de quem opta por desenvolver atividades com substâncias perigosas, o direito fundamental à saúde e o princípio da precaução. Propõe-se que três formas de indenização estejam à disposição da vítima de exposição a tóxicos: o monitoramento médico, a indenização do dano moral pelo medo doença futura e a indenização pela criação de risco de patologia futura.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahia - Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectPatologiapt_BR
dc.subjectContaminaçãopt_BR
dc.subjectSubstâncias perigosaspt_BR
dc.titleResponsabilidade civil decorrente da contaminação da pessoa por agentes tóxicos na sociedade do risco: reparando pelo risco atual de patologia futurapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.localpubSalvadorpt_BR
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