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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9114
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | - |
dc.contributor.author | Couto, Alessandro Ribeiro | - |
dc.creator | Couto, Alessandro Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-22T14:17:53Z | - |
dc.date.available | 2013-03-22T14:17:53Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9114 | - |
dc.description | 199 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo desta dissertação é propor o postulado da proporcionalidade como instrumento de controle da validade das normas institutivas das contribuições de intervenção no domínio econômico. Examina-se, inicialmente, a importância da interpretação construtiva na hermenêutica contemporânea, com ênfase nos princípios. Em seguida, estudam-se os princípios pertinentes à ordem econômica constitucional. Depois se analisam os requisitos e modalidades da intervenção estatal no domínio econômico. Por fim, delimita-se a noção do postulado da proporcionalidade, sua natureza e aplicação no direito tributário. A conclusão indica a possibilidade e necessidade de reconhecimento da utilização do referido postulado para a aferição de validade das contribuições em comento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.title | As contribuições de intervenção no domínio econômico e o postulado da proporcionalidade | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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