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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8448
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Soares, Ricardo Maurício Freire | - |
dc.contributor.author | Soares Neto, José Andrade | - |
dc.creator | Soares Neto, José Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2013-02-15T15:12:56Z | - |
dc.date.available | 2013-02-15T15:12:56Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8448 | - |
dc.description | 143 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por finalidade analisar o método de interpretação e aplicação da súmula vinculante à luz da teoria da argumentação jurídica, por entendê-lo como adequado para lidar com a construção da norma de decisão decorrente do texto sumulado, diante de tão extremada limitação a que está submetido o discurso jurídico produzido nestas condições. Para tanto, foi realizado um breve estudo acerca da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, demonstrando os seus principais elementos teóricos; depois foi procedida a análise do instituto da súmula vinculante, delineando-se as suas principais características dogmáticas; foram demonstrados os aspectos positivos e negativos da súmula vinculante e realizou-se uma análise zetética pura acerca do instituto, concluindo-se que o mesmo não se coaduna aos paradigmas da pós-modernidade e que se faz necessária a existência de um método adequado para viabilizar a aplicação do instituto na atualidade. Para tanto, faz-se necessária a sua identificação como texto normativo, passível de interpretação, servindo de base à (re) construção da norma de decisão, para aplicação a um caso concreto. Através da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, inserida no paradigma comunicativo-discursivo pósmoderno, pretende-se demonstrar a adequação do método arugmentativo para a construção da norma de decisão que decorrerá do texto sumulado, de modo que atenda às necessidades da sociedade atual. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Súmula vinculante | pt_BR |
dc.subject | Argumentação jurídica | pt_BR |
dc.title | A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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José Andrade Soares Neto - DISSERTAÇÃO.pdf | 579,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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