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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8303
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pinto, Marília Muricy Machado | - |
dc.contributor.author | Miguel, Daniel Oitaven Pamponet | - |
dc.creator | Miguel, Daniel Oitaven Pamponet | - |
dc.date.accessioned | 2013-01-31T15:51:46Z | - |
dc.date.available | 2013-01-31T15:51:46Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8303 | - |
dc.description | p. 284 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho intenta enfrentar a tensão representativa entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário por meio de uma leitura filosófico-hermenêutica do instituto da representação política. O fio condutor do trabalho é a busca de uma convergência entre uma concepção política e uma concepção filosófica de representação no contexto do princípio da separação de poderes. Assumimos a ontologia existencial heideggeriana e a hermenêutica filosófica gadameriana como matrizes teóricas, sem prejuízo dos pertinentes diálogos com a teoria sistêmica de Luhmann, a teoria da justiça de Rawls e a ética do discurso de Habermas. À moda da interpretação construtiva de Dworkin, para quem as dimensões descritiva e normativa de uma teoria são convergentes, buscamos atrelar as condicionantes da ontologia heideggeriana a uma dimensão hermenêutico-prescritiva desprovida de caráter constitutivo e pautada em uma postura dialógico-reflexiva entre o Legislativo, o Judiciário, o senso comum e a doutrina. Por fim, adotaremos o princípio da proibição de retrocesso social como eixo para o desdobramento da tese de que o entrelaçamento hierárquico entre Legislativo e Judiciário impõe aos juízes, como desveladores do sentido normativo, o dever de prestar contas por suas decisões. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Mandato | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes | pt_BR |
dc.title | A tensão hermenêutica entre os papéis representativos do legislativo e do judiciário: uma interpretação construtiva do princípio da separação de poderes | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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