A tensão hermenêutica entre os papéis representativos do legislativo e do judiciário: uma interpretação construtiva do princípio da separação de poderes

Abstract

O presente trabalho intenta enfrentar a tensão representativa entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário por meio de uma leitura filosófico-hermenêutica do instituto da representação política. O fio condutor do trabalho é a busca de uma convergência entre uma concepção política e uma concepção filosófica de representação no contexto do princípio da separação de poderes. Assumimos a ontologia existencial heideggeriana e a hermenêutica filosófica gadameriana como matrizes teóricas, sem prejuízo dos pertinentes diálogos com a teoria sistêmica de Luhmann, a teoria da justiça de Rawls e a ética do discurso de Habermas. À moda da interpretação construtiva de Dworkin, para quem as dimensões descritiva e normativa de uma teoria são convergentes, buscamos atrelar as condicionantes da ontologia heideggeriana a uma dimensão hermenêutico-prescritiva desprovida de caráter constitutivo e pautada em uma postura dialógico-reflexiva entre o Legislativo, o Judiciário, o senso comum e a doutrina. Por fim, adotaremos o princípio da proibição de retrocesso social como eixo para o desdobramento da tese de que o entrelaçamento hierárquico entre Legislativo e Judiciário impõe aos juízes, como desveladores do sentido normativo, o dever de prestar contas por suas decisões.