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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8227
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Luiz de Pinho Pedreira da | - |
dc.contributor.author | Grillo, Guilherme Levien | - |
dc.creator | Grillo, Guilherme Levien | - |
dc.date.accessioned | 2013-01-30T12:44:38Z | - |
dc.date.available | 2013-01-30T12:44:38Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8227 | - |
dc.description | 152 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo preocupa-se em descortinar o sentido da norma inserta no art. 1º, IV da Constituição Federal, segundo a qual a República Federativa do Brasil tem como fundamento o valor social do trabalho (art. 1º, IV, CF). Ou seja, para além de uma significação filosófica, sociológica ou econômica, empreendeu-se esforço para a compreensão normativa de tal mandamento jurídico. Tal mandamento constitucional constitui-se em um princípio jurídico político conformador do Estado Social Democrático de Direito, na medida em que explicita valoração ou opção política do legislador constituinte. Elevar o trabalho, para além de valor, a fundamento do Estado, significa, segundo este trabalho, normativamente, dirigir os poderes constituídos e particulares à observância da relevância do trabalho e à proteção dos seus agentes (os trabalhadores em sentido amplo), como contribuito à realização do Estado Social Democrático de Direito. É esta a decisão política do Estado brasileiro. Para além do campo ético, portanto, alicerçar a República no valor social do trabalho conduz, dentro de um paradigma de Estado Social Democrático de Direito, significa não apenas preconizar a responsabilidade social do trabalho, como também, notadamente, extrair dela, o máximo possível, o direito ao trabalho e à sua justa retribuição (dimensão subjetiva), além da proteção à normatividade do trabalho (dimensão objetiva), inviabilizando um retrocesso legal, elementos que revelam o contorno conceitual da norma jurídica em comento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.title | O conteúdo jurídico do valor social do trabalho na Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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