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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44377
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLyra, Ivy Góis da Fonsêca-
dc.date.accessioned2026-04-14T19:28:00Z-
dc.date.available2028-03-17-
dc.date.available2026-04-14T19:28:00Z-
dc.date.issued2024-05-31-
dc.identifier.citationLYRA, Ivy Góis da Fonsêca. O Reconhecimento Espontâneo de paternidade/maternidade de filho biológico falecido sem descendente. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/44377-
dc.description.abstractThe main objective of this dissertation is to study the possibility of paternal and/or maternal recognition of a deceased child with no descendants. It discusses whether the rule of conditioning posthumous recognition on the existence of descendants of the deceased child, contained in the sole paragraph of article 1.609 of the Civil Code, would be an impediment to establishing the bond of filiation. The hypothesis raised by this investigation is that it is feasible to spontaneously recognize the paternity/maternity of a deceased biological child without offspring, provided that the spontaneous expression of paternal/maternal will is submitted to the Judiciary. Initially, the nature of the fundamental right inherent in filiation is studied, emanating from the unavailability and essentiality of the kinship relationship established between the child and the father/mother. This is followed by research into the recognition of kinship, with an in-depth analysis of the rules regulating extrajudicial and judicial procedures for establishing paternal/maternal ties. Finally, the provisions and restrictions codified in art. 1.609 on the voluntary recognition of paternity/maternity were confronted, directly confronting the hypothesis outlined and concluding that it was confirmed.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectReconhecimento de Filhopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectReconhecimento paternidadept_BR
dc.subjectReconhecimento maternidadept_BR
dc.subjectReconhecimento póstumopt_BR
dc.subjectPaternidade (Direito)pt_BR
dc.subjectReconhecimento de filho - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subject.otherMaternity recognitionpt_BR
dc.subject.otherPosthumous recognitionpt_BR
dc.subject.otherPaternity Recognitionpt_BR
dc.subject.otherFiliationpt_BR
dc.subject.otherPaternity (Law)pt_BR
dc.subject.otherRecognition of a child - Legal aspects - Brazilpt_BR
dc.subject.otherChild Recognitionpt_BR
dc.titleO reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade de filho biológico falecido sem descendentept_BR
dc.title.alternativeThe Voluntary Acknowledgment of Paternity/Maternity of a Deceased Biological Offspring Without Descendants.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Leandro Reinaldo da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2062-2184pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/4682265624995156pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/2865196765668319pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Ana Thereza Meirelles-
dc.contributor.referee3Cunha, Leandro Reinaldo da-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/9009198138135214pt_BR
dc.description.resumoA presente Dissertação estuda como principal objetivo a possibilidade de reconhecimento paterno e/ou materno de filho já falecido sem descendente. Discute-se se a norma do condicionamento do reconhecimento póstumo à existência de descendentes do filho fale- cido, contida no parágrafo único do artigo 1.609 do Código Civil, seria impeditiva para o estabelecimento de vínculo de filiação. A hipótese levantada pela presente investigação é a de que é viável o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade de filho biológico falecido sem prole, desde que a espontânea manifestação de vontade paterna/materna seja submetida à apreciação do Poder Judiciário. Inicialmente, estuda-se a natureza de direito fundamental inerente à filiação, emanando a indisponibilidade, a essencialidade da relação de parentesco estabelecida entre o filho e o pai/mãe. Na sequência, a pesquisa ao reconhecimento do parentesco de filiação, analisando-se, profundamente, acerca das normas regulamentadoras dos procedimentos extrajudiciais e judiciais de estabelecimento de vinculação paterna/materna. Por fim, foram confrontadas as disposições e restrições codificadas no art. 1.609 sobre o reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade, enfrentando-se diretamente a hipótese traçada, concluindo-se por sua confirmação.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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