| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Assis, Layne Clara Costa | - |
| dc.date.accessioned | 2026-04-14T18:50:30Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-14T18:50:30Z | - |
| dc.date.issued | 2025-08-08 | - |
| dc.identifier.citation | ASSIS, Layne Clara Costa. O combate jurídico à injúria racial no meio digital no Brasil: uma análise crítica das defasagens em Portugal e Espanha enquanto nações historicamente colonizadoras. Orientador: Salvador Morales Ferrer, 2025. 136 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44375 | - |
| dc.description.abstract | This research seeks to determine, from a critical-comparative perspective, the extent to which
the Brazilian legal order is effective in addressing the offense of injúria racial (racial insult)
committed in the digital environment and how constitutional and jurisprudential choices
condition those outcomes. The study examines the treatment afforded to injúria racial
perpetrated in cyberspace under Brazilian law and, for illustrative contrast, compares its
reception in the Iberian societies historically responsible for Brazil’s colonization—Portugal
and Spain. To that end, the inquiry adopts structural racism theory as the guiding theoretical
framework for understanding social relations in the three societies, while surveying the
concepts of race and racism and the definitions of cyberspace and cyber-democracy, with a
view to analyzing the exercise of individual liberties online, especially freedom of expression
as constitutionally framed in all three legal systems. The study further analyzes how Brazilian
case law has advanced in its understanding of racial crimes and structural racism, culminating
in the enactment of Law No. 14,532/2023, which reclassifies injúria racial as a form of racism
and, consequently, renders it not subject to statutes of limitation and ineligible for bail.
Moreover, an examination of the evolving jurisprudence of Brazil’s higher courts indicates
progress in the protection of minority groups’ rights. In this sense, by reviewing the legal
sources consolidating racial crimes in the three jurisdictions and emblematic cases on the
subject, the research identifies similarities and differences in the configuration of the offense
of injúria racial when committed in cyberspace, and affirms the working hypothesis that
Brazil is more advanced in its treatment of racial crimes than the countries responsible for its
colonization, which in turn afford greater latitude to freedom of expression when compared to
the Brazilian legal order. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | CAPES | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Injúria Racial | pt_BR |
| dc.subject | Racismo Estrutural | pt_BR |
| dc.subject | Crime cibernético | pt_BR |
| dc.subject | Ciberdemocracia | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.subject | Racismo | pt_BR |
| dc.subject | Democracia - inovação tecnológica | pt_BR |
| dc.subject | Cibercrime | pt_BR |
| dc.subject.other | Racial Injury | pt_BR |
| dc.subject.other | Structural Racism | pt_BR |
| dc.subject.other | Cyberdemocracy | pt_BR |
| dc.subject.other | Freedom of Speech | pt_BR |
| dc.subject.other | Cybercrime | pt_BR |
| dc.subject.other | Racism | pt_BR |
| dc.subject.other | Democracy - technological innovation | pt_BR |
| dc.subject.other | Cybercrime | pt_BR |
| dc.title | O combate jurídico à injúria racial no meio digital no Brasil: uma análise crítica das defasagens em Portugal e Espanha enquanto nações historicamente colonizadoras | pt_BR |
| dc.title.alternative | The legal fight against racial slurs in the digital environment in Brazil: a critical analysis of the shortcomings in Portugal and Spain as historically colonizing nations | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Morales Ferrer, Salvador | - |
| dc.contributor.referee1 | Morales Ferrer, Salvador | - |
| dc.contributor.referee2 | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | - |
| dc.contributor.referee3 | Avelar, Laís da Silva | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8115904177328431 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa busca responder, em perspectiva crítico-comparada, em que medida o
ordenamento jurídico brasileiro é efetivo no enfrentamento da injúria racial praticada no meio
digital e como escolhas constitucionais e jurisprudenciais condicionam esses resultados. O
estudo buscou analisar o tratamento conferido à injúria racial cometida em meio cibernético
no ordenamento jurídico brasileiro, cotejando-o, a título ilustrativo, com a respectiva recepção
do delito nas sociedades ibéricas responsáveis pela colonização brasileira: Portugal e
Espanha. Para tanto, a pesquisa foi iniciada por meio da utilização da teoria do racismo
estrutural como referencial teórico orientador para o entendimento das relações sociais
desenvolvidas nas três sociedades, ao passo em que se observou os conceitos de raça e
racismo, além das definições de ciberespaço e ciberdemocracia, com o intuito de analisar o
exercício das liberdades individuais em meio cibernético, sobretudo a liberdade de expressão
fomentada no seio constitucional dos três ordenamentos. Ademais, passou-se a analisar de que
modo a jurisprudência brasileira avançou no entendimento dos crimes raciais e do racismo
estrutural em sociedade até culminar no advento da Lei nº 14.532/2023, que passou a perceber
a injúria racial como espécie de racismo, sendo, portanto, imprescritível e inafiançável. Além
disso, da análise da evolução do entendimento extraído dos tribunais superiores brasileiros foi
possível destacar que o Brasil se desenvolveu quanto à tutela dos direitos dos grupos
minoritários. Neste sentido, por meio da análise das fontes jurídicas responsáveis pela
consolidação dos crimes raciais nas três sociedades e de casos emblemáticos acerca do tema,
foi possível apontar as semelhanças e diferenças no tocante à configuração do crime de injúria
racial cometido em meio cibernético, concluindo de forma afirmativa quanto à resposta da
hipótese aventada de que o Brasil se encontra mais avançado no entendimento dos crimes
raciais do que os países responsáveis por sua colonização, que por sua vez, dão ao exercício
da liberdade de expressão uma maior tolerância se comparado com o ordenamento jurídico
brasileiro. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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