| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Cardoso Júnior, Gerson Conceição | - |
| dc.date.accessioned | 2026-04-14T18:38:51Z | - |
| dc.date.available | 2026-08-21 | - |
| dc.date.available | 2026-04-14T18:38:51Z | - |
| dc.date.issued | 2024-10-01 | - |
| dc.identifier.citation | CARDOSO JÚNIOR, Gerson Conceição. Trabalho dos/as entregadores/as plataformizados/as: uma proposta de protocolo ao TRT da 5ª Região para julgamento com perspectiva étnico-racial. Orientador: Lawrence Estivalet de Mello. 2024. 275 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44374 | - |
| dc.description.abstract | In light of the social, economic, political, cultural, religious, legal, and racial violence suffered
by the Black population, which historically occupies labor spaces marked by subordination,
precariousness, maximum exploitation, low pay, and social vulnerability, it is necessary to
discuss the importance of the Labor Judiciary adopting a racialized perspective in its decisions,
combating racial inequality and improving the quality of life of Black workers. With the new
morphologies of work, app delivery workers, who are predominantly Black, young, and poor,
seek social rights guarantees in the labor protection system. However in the face of a judiciary
marked by the reproduction of the legal hermeneutics of whiteness, these workers end up not
being recipients of protection, suffering the effects of judicial rulings that disregard the issue of
race and the social inequalities produced by a racist society. In this sense, this research aims to
point out the criteria that judges and appellate judges of the TRT 5 may follow in assessing
labor complaints filed by platform delivery workers, based on the protocol proposed for
judgment with an ethnic-racial perspective. Through an assessment of academic production and
content analysis of 75 judicial decisions handed down by the Labor Court of Bahia between the
beginning of 2020 and August 12, 2024, this qualitative research critically investigated the
repercussions of the absence of ethnic-racial debate in judgments involving platform delivery
workers. It was observed that only two decisions, handed down by the same judge in different
cases, brought up the ethnic-racial debate as a basis for analyzing the request for recognition of
the employment relationship and payment of severance pay. In addition, it was identified that
TRT 5, which is a space of power occupied mainly by white people, reproduces, albeit
unconsciously, racism in its decisions, missing the opportunity to promote the social
emancipation of this black working class, which sells its labor in the uberized world of work, a
reflection of the neoliberal discourse of entrepreneurship, camouflaging the employment
relationship that often exists. Therefore, the suggested ethnic-racial perspective trial protocol
seeks to guide TRT 5 labor magistrates to think in a racialized way about specific cases
involving these service proletarians, in order to enforce the social labor rights that are denied to
them, perpetuating conditions of inferiority and dehumanization. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Entregadores/as de aplicativo | pt_BR |
| dc.subject | Uberização | pt_BR |
| dc.subject | Racismo | pt_BR |
| dc.subject | Hermêutica jurídica negra | pt_BR |
| dc.subject | Branquitude | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Negros - Condições sociais - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Plataformas digitais - Inovações tecnológicas | pt_BR |
| dc.subject.other | App delivery drivers | pt_BR |
| dc.subject.other | Uberization | pt_BR |
| dc.subject.other | Racism | pt_BR |
| dc.subject.other | Black legal hermetic | pt_BR |
| dc.subject.other | Whiteness | pt_BR |
| dc.subject.other | Hermeneutics (Law) | pt_BR |
| dc.subject.other | Black people - Social conditions - Brazil | pt_BR |
| dc.subject.other | Digital platforms - Technological innovations | pt_BR |
| dc.title | Trabalho dos/as entregadores/as plataformizados/as: uma proposta de protocolo ao TRT da 5ª região para julgamento com perspectiva etnico-racial | pt_BR |
| dc.title.alternative | Work of platform-based delivery workers: a proposed protocol for the 5th Regional Labor Court to address issues with an ethnic-racial perspective | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Mello, Lawrence Estivalet de | - |
| dc.contributor.referee1 | Carreiro, Luciano Dórea Martinez | - |
| dc.contributor.referee2 | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
| dc.contributor.referee3 | Silva, João Victor Marques da | - |
| dc.contributor.referee4 | Mello, Lawrence Estivalet de | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9205279611312819 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Diante das violências sociais, econômicas, políticas, culturais, religiosas, jurídicas e raciais
sofridas pela população negra que, historicamente, ocupa espaços laborais marcados pela
subalternidade, precarização, máxima exploração, baixa remuneração e desproteção social, fazse
necessário discutir a importância do Poder Judiciário Trabalhista adotar uma visão
racializada em suas decisões, combatendo a desigualdade racial e melhorando a qualidade de
vida de trabalhadores/as negros/as. Com as novas morfologias do trabalho, os/as
entregadores/as de aplicativo, que são predominantemente negros/as, jovens e pobres, buscam
no sistema de proteção trabalhista a garantia dos direitos sociais. Mas diante de um Judiciário
marcado pela reprodução da hermêutica jurídica da branquitude, esses/as trabalhadores/as
acabam não sendo destinatários/as de proteção, sofrendo reflexos de pronunciamentos judicias
que desconsideram a questão racial e as desigualdades sociais produzidas por uma sociedade
racista. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva apontar os critérios que os/as juízes/as e
desembargadores/as do TRT 5 poderão seguir na apreciação das reclamações trabalhistas
ajuizadas pelos/as entregadores/as plataformizados/as, a partir do protocolo proposto para
julgamento com perspectiva étnico-racial. Através do balanço de produção acadêmica e da
análise de conteúdo de 75 decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho da Bahia,
durante o início do ano de 2020 a 12.08.2024, esta pesquisa, de natureza qualitativa, investigou,
criticamente, as reverberações decorrentes da ausência do debate étnico-racial nos julgamentos
envolvendo os/as entregadores/as plataformizados/as. Observou-se que somente duas decisões,
prolatadas pela mesma juíza, em processos distintos, trouxeram o debate étnico-racial como
fundamento ao analisar o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento das
verbas rescisórias. Além disso, identificou-se que o TRT 5, que é um espaço de poder ocupado
majoritariamente por pessoas brancas, reproduz, ainda que inconsciente, o racismo em suas
decisões, perdendo a oportunidade de promover a emancipação social dessa massa negra
trabalhadora, que vende a sua força de trabalho no mundo do trabalho uberizado, reflexo do
discurso neoliberal do empreendedorismo, camuflando a relação de emprego muitas vezes
existente. Portanto, o protocolo de julgamento com perspectiva étnico-racial sugerido busca
orientar os/as magistrados/as trabalhistas do TRT 5 a pensarem de forma racializada os casos
concretos envolvendo esses/as proletariados/as de serviço, a fim de efetivar os direitos sociais
trabalhistas que lhes são negados, perpetuando condições de inferioridade e desumanização. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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