https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43488| Tipo: | Tese |
| Título: | Análise das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional no contexto de formulação de políticas públicas |
| Título(s) alternativo(s): | Analisys of National Conferences on Food and Nutrition Security in the context of public policy formulation |
| Autor(es): | Ramos, Flávia Pascoal |
| Primeiro Orientador: | Santos, Sandra Maria Chaves dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Zimmermann, Clóvis Roberto |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Ferreira, Maria Inês Caetano |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Zimmermann, Silvia Aparecida |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Rigon, Silvia do Amaral |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Alcântara, Luciene Burlandy Campos de |
| Resumo: | A pesquisa, do tipo exploratória, visa analisar contribuições geradas pelas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) para a elaboração de políticas públicas, particularmente em relação a programas de interesse para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, cuja parte qualitativa foi desenvolvida por meio de entrevistas semiestruturadas com sete membros e ex-membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A análise de dados baseou-se na análise temática de conteúdo. Para a parte quantitativa, utilizou-se análise documental, cujas fontes de informações foram os relatórios finais e os atos normativos (ato convocatório e regimento) das cinco CNSAN realizadas no Brasil no período de 1994 a 2015. A pesquisa foi dividida em três fases: a primeira analisou os dados dos atos normativos e relatórios, categorizando-os a partir de cinco grupos: G1– Caracterização das conferências; G2– Forma de organização; G3– Normas para deliberação; G4- Potencial inclusivo e G5– Outputs do processo de conferência; para a segunda foram analisadas as recomendações para políticas públicas de SAN contempladas nos relatórios. As mesmas foram categorizadas segundo dimensões conceituais da SAN bem como foram identificados os principais temas debatidos em cada dimensão; e a terceira fase foi realizada em duas etapas: a primeira consistiu na identificação de recomendações direcionadas ao PNAE e, a segunda, na busca de projetos legislativos que tivessem pertinência temática com as demandas das CNSAN ao referido programa, no período de até 24 meses após cada evento. Principais resultados: a maioria das CNSAN objetivou a proposição de políticas públicas, sendo a III CNSAN a mais propositiva; um sistema de cotas foi estabelecido a partir da III CNSAN, ampliando a participação de povos e comunidades tradicionais; as CNSAN mobilizaram um grande número de participantes e de municípios; quanto à natureza das recomendações, 22% atenderam ao critério de serem propositivas; todas as dimensões clássicas da SAN, foram objeto de recomendações no conjunto das CNSAN; disponibilidade de alimentos foi a dimensão com maior quantidade de recomendações, amparada pelas categorias temáticas de reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e estímulo ao crédito rural; nas últimas CNSAN, a dimensão de consumo de alimentos se destacou; um conjunto de recomendações das CNSAN para o PNAE tinham como foco transformá-lo numa política pública que contribui para a garantia de direitos dos escolares; encontraram-se projetos legislativos com pertinência temática para 41,7% das recomendações das CNSAN para o PNAE indicando que há convergência entre a agenda das CNSAN e do legislativo brasileiro; duas leis foram aprovadas para o período estudado. Os resultados revelam que embora as CNSAN se declarem propositivas, a análise demonstrou baixo número de recomendações de políticas públicas. Todavia, foi possível identificar as contribuições das CNSAN para agenda da SAN no Brasil, bem como as principais recomendações para o PNAE. Pelo conjunto dos resultados conclui-se que as CNSAN realizadas se constituíram em espaço social e político de relevância para a SAN no país. |
| Abstract: | The research, of the exploratory type, aims to analyze the contributions generated by the National Conferences on Food and Nutrition Security (NCFNS) for the elaboration of public policies, particularly in relation to programs of interest for the promotion of Food and Nutrition Security (FNS). This is a qualitative-quantitative research, whose qualitative part was developed through semi-structured interviews with seven members and former members of the National Food and Nutrition Security Council. Data analysis was based on thematic content analysis. For the quantitative part, documentary analysis was used, whose sources of information were the final reports and normative acts (convocations acts and regulations) of the five NCFNS held in Brazil in the period from 1994 to 2015. The research was divided into three phases: the first analyzed the data from the normative acts and reports, categorizing them into five groups: G1- Characterization of conferences; G2- Form of organization; G3- Rules for deliberation; G4- Inclusive potential; and G5- Outputs of the conference process. For the second, the recommendations for FNS public policies contemplated in the reports were analyzed. The third phase was carried out in two stages: the first consisted in the identification of recommendations directed to PNAE and the second consisted in the search for legislative projects that had thematic pertinence with the demands of the NCFNS to the mentioned Program in the 24 months after each event. Main results: most of the NCFNS aimed at proposing public policies, with the III NCFNS being the most propositional; a quota system was established as of the III NCFNS, expanding the participation of traditional peoples and communities; the NCFNS mobilized a large number of participants and municipalities; regarding the nature of the recommendations, 22% met the criterion of being propositional; all the classic dimensions of FNS, were object of recommendations in the whole of the NCFNS; food availability was the dimension with most recommendations, supported by the thematic categories of agrarian reform, strengthening family of agriculture and rural Credit Stimulus; in the last NCFNS the food consumption dimension stood out; a set of NCFNS recommendations for PNAE focused on transforming it into a public policy that contributes to guaranteeing the rights of school children; legislative bills were found relevant to 41.7% of the NCFNS recommendations for PNAE, indicating that there is convergence between the NCFNS and the Brazilian legislative agenda; two laws were approved during the studied period. The results reveal that although the NCFNS declare themselves as propositional, the analysis showed a low number of recommendations for public policies. However, it was possible to identify the contributions of the NCFNS for the FNS agenda in Brazil, as well as the main recommendations for the PNAE. From all the results, it can be concluded that the NCFNS that took place constituted a social and political space of relevance for FNS the country. |
| Palavras-chave: | Segurança alimentar e nutricional Políticas públicas Participação social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Nutrição |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Alimentos, Nutrição e Saúde (PGNUT) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43488 |
| Data do documento: | 3-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGANS) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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